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Artigos Treinamento ADEQUAÇÃO DE CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO À NORMA REGULAMENTADORA NR13 DO MTE.

ADEQUAÇÃO DE CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO À NORMA REGULAMENTADORA NR13 DO MTE.

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ADEQUAÇÃO DE CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO À NORMA  REGULAMENTADORA NR13 DO MTE.

Porque devemos nos preocupar com a adequação de caldeiras e vasos de pressão quanto à regulamentação e os ajustes normativos?

Atualmente, as empresas sabem que existe uma norma regulamentadora para segurança de caldeiras e vasos de pressão que deve ser atendida; é a Norma regulamentadora NR13 do MTE. No entanto, como a fiscalização ainda não alcança a maioria das regiões do país, muitos proprietários de equipamentos e outros responsáveis, percebem esta lacuna, e negligenciam requisitos desta importante regulamentação, que se não é perfeita, representa uma grande evolução em relação aos valores e comportamentos, relacionados à operação com segurança e responsabilidade, por parte de nossa sociedade industrial.

Além de aspectos relacionados a não aplicação da lei, do desrespeito às boas práticas, a indústria brasileira ainda encontra barreiras em inúmeras dúvidas e subjetividades do tema, como nos questionados a seguir:

• Quais são as práticas de inspeção de equipamentos que são juridicamente aceitáveis?

• Quais são as documentações que devem ser mantidas para a comprovação da segurança de uma instalação pressurizada?

• Qual deverá ser o grau de exigência de uma inspeção para que um equipamento ou instalação possa ser considerado seguro?

• Qual será a responsabilidade civil e criminal na eventualidade de um acidente? Quem responderá por perdas e danos?

No impasse capital trabalho, a Justiça pende para o homem. Sendo assim, as instalações industriais devem ser projetadas, instaladas e mantidas, de maneira que a proteção do trabalhador e da sociedade local seja harmonicamente preservada, em conjunto com os mais altos níveis de produtividade industrial. Por sorte, de forma geral, a natureza prestigia a todos, com o benefício de maior produtividade em ambientes adequadamente construídos de acordo com as melhores práticas. A nossa NR13 para Caldeiras e Vasos de Pressão, se baseia nas melhores práticas de engenharia, através da referência que faz às normas construtivas para vasos de pressão, aceitas em todo o mundo. Em outras palavras, se seguimos as normas de projeto e construção originais dos vasos, estaremos na direção correta para a adequação de todo o equipamento.

A ausência de indícios e documentações, que comprovem o cuidado dos responsáveis pelo equipamento, pode, na eventualidade de um acidente, ensejar a culpabilidade, ou até o mesmo, o dolo. Isto ocorre quando existem fortes evidências, ou provas, de que houve negligência, imperícia ou imprudência por parte dos envolvidos. De forma geral e resumida, a negligência é o desleixo, incúria ou indolência. O imperito é o inábil, tecnicamente incapaz; e finalmente a imprudência, ou falta de prudência, quando uma pessoa assume para si o risco de que algo saia errado, não tomando os cuidados comuns de um cidadão cuidadoso e responsável.

Em caso de um acidente dentro da empresa, as autoridades competentes poderão dar início a um processo civil e criminal. O processo civil poderá concluir que a empresa é culpada, uma vez que a responsabilidade, denominada OBJETIVA, baseia-se no princípio de que a empresa é sempre culpada, já que, se não existisse a empresa, o risco também não existiria.

Caso a vítima de acidente resolva recorrer ao judiciário, deverá comprovar que ocorreu “culpa” ou “dolo” por parte do empregador. Uma vez que comprovada à responsabilidade do empregador, quem paga a conta é a pessoa jurídica, ou seja, a empresa. No entanto, caso o empregador deseje, poderá através de ação de regresso, cobrar de empregado ou preposto culpável. Para o caso de empreiteiras ou serviços de terceiros, o implicado será sempre o contratante.

Na realidade, para os técnicos e engenheiros responsáveis pela indústria; o mais conveniente deve ser sempre seguir o andar das boas práticas e a legislação. Passivos de qualquer natureza devem ser sempre evitados para o bom desempenho dos processos e a segurança operacional de toda a indústria.

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